Luzes e Sombras

Alexandre Bazzan, em 24/01/2013 Para Caros Amigos No último 11 de janeiro, Aaron Swartz, jovem hacker e ativista, enforcou-se em seu apartamento em Nova York. Ainda não se sabe ao certo os motivos, mas ele estava sendo acusado pela procuradora dos EUA Carmen Ortiz, entre outras coisas, de fraude e roubo de informação. O jovem de 26 anos copiou 4,8 milhões de artigos científicos do MIT, Instituto de Tecnologia de Massachusetts, mas foi preso antes mesmo de poder compartilhar o conteúdo. Imbuído pela ética hacker de deixar disponível dados de interesse público, Swartz sempre lutou pela transparência de informações, como esses artigos científicos que poderiam ajudar outros estudos e que, em grande parte, tinham sido financiados com dinheiro público. O próprio MIT concordou em não dar queixa, mas a procuradora insistiu na acusação que poderia levar Swartz à prisão por mais de 30 anos. Ciberativista ferrenho, ele foi uma das principais vozes a lutar contra o SOPA e PIPA, pr...

Por Michelle Amaral Para Brasil de Fato , em 10.01.2013 Elaboração de um marco regulatório para os meios de comunicação não avança no Executivo. Entidades consideram a Lei de Meios da Argentina um exemplo a ser seguido pelo governo brasileiro. O debate sobre a necessidade de de­mocratização da comunicação no Bra­sil tem sido feito há muito tempo. Mo­vimentos sociais, parlamentares e orga­nizações da sociedade civil defendem a criação de um marco regulatório para o mercado midiático brasileiro, para que se amplie o acesso de diferentes vozes aos meios de comunicação em massa.  No final do segundo mandato do ex­-presidente Luís Inácio Lula da Silva, em 2009, a esperança pela criação da lei pa­ra o setor foi fortalecida com a realiza­ção da Conferência Nacional de Comu­nicação (Confecom). No encontro, fo­ram levantadas mais de 600 propostas para a democratização da comunicação brasileira, que tratavam desde o fim do monopólio no setor até o fomento à pro­dução independe...

Por Bruno Marinoni  Para  Observatório do Direito à Comunicação , em 11.01.2013 Entidades e militantes da luta pelo direito à comunicação apontam como principais tarefas para 2013 se apropriar do conceito da liberdade de expressão, enfrentar os interesses dos grandes grupos empresarias – nacionais e multinacionais - e pressionar o Governo Federal para a criação de uma nova legislação que atenda as demandas da sociedade. 2012 foi avaliado por atores da sociedade civil como ano positivo do ponto de vista das mobilizações, mas limitado no que diz respeito a avanços estruturais. A bandeira da “liberdade de expressão” tem sido sistematicamente reivindicada pelos empresários de comunicação toda vez em que se propõe a ampliação do número e da diversidade de participantes no setor, inclusive forjando o estranho conceito de “liberdade de expressão comercial”. Segundo João Brant, do Intervozes, a campanha “Para expressar a liberdade”, lançada em 27 de agosto de 2012, ve...

Por Bruno Marinoni  Para Observatório do Direito à Comunicação , em 10.01.2013 O ano de 2012 foi de expectativa e de muita ação para entidades e militantes que lutam pelo direito à comunicação, pela liberdade de expressão e pela democratização da comunicação. Na ausência de ações mais contundentes por parte do Governo Federal, os atores empenhados em modificar o modelo de comunicação vigente no país se articularam e fortaleceram laços para exigir a implementação de políticas que garanta a efetivação de direitos. No dia 26 março, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) cobrou do ministro das comunicações Paulo Bernardo: “quando sai a consulta pública sobre um novo marco regulatório para as comunicações?”. “No primeiro semestre”, respondeu ele. Em abril, mudou de ideia e informou que saía no segundo semestre. “Mas quando?”, insistiu-se. “O segundo semestre começa em 1º de julho e vai até 31 de dezembro”, respondeu o ministro.  A conversa ...

Por: Helena Novais A Oficina Para Inclusão Digital é um evento que ocorre anualmente, desde 2001, com o objetivo de promover o diálogo entre agentes públicos e população atuante em espaços que oferecem acesso à tecnologia da informação, privilegiando o debate sobre a configuração atual das políticas de inclusão digital no Brasil e formulação de novas diretrizes. Em novembro último aconteceu a décima primeira edição da OID, desta feita na cidade de Porto Alegre, de 27 a 29 de novembro.  Até então organizado pelo Governo Federal, em 2012 o evento foi coordenado por representantes da sociedade civil e passou a chamar-se Oficina para Inclusão Digital e Participação Social. Convidada a participar pelo Ministério da Cultura, a Rede de Educação Cidadã (Recid) enviou um representante de cada macroregião do país e eu fui enviada como representante da Sudeste.  Em situações como esta, os representantes assumem o compromisso de relatar sua experiência aos demais membros ...

John Pilger é um exemplar jornalista investigativo. Já produziu diversas reportagens históricas, e agora se dedica a produzir documentários que denunciam as verdadeiras causas das guerras modernas. Confira aqui na íntegra uma obra prima sua, “The War You Don’t See“, com legendas em português.  O tema principal deste documentário é mostrar como os jornalismo se torna funcional em justificar o injustificável. Da mesma forma com que o filme “Inside Job” denunciou o relacionamento insidioso entre economistas acadêmicos e a crise atual nos EUA, Pilger mostra o estreito relacionamento entre jornalistas, canais de televisão e aqueles que perpetuam os conflitos globais. Não há guerra sem propaganda. .

Por Luiz Gonzaga Belluzzo para Carta Capital . É tragicamente curioso que os valores mais caros ao projeto da Ilustração, as liberdades de expressão e de opinião, tenham se transformado em instrumentos destinados a conter e cercear o objetivo maior da revolução das luzes: o avanço da autonomia do indivíduo. Arrisco a dizer: o relatório Levenson é a mais corajosa e serena crítica aos abusos e malfeitos da mídia contemporânea. O relatório é tão destemido em sua ousadia como a Areopagítica de John Milton ao pregar a liberdade de impressão em 1644, no auge da Revolução Inglesa. Milton resistia a Cromwell e à reintrodução da “licença de ­publicação”, hoje conhecida como censura prévia. Esta edição de CartaCapital também corajosamente disseca os pontos mais importantes do relatório. Não vou repetir a narração dos fatos, exaustivamente tratados nas cinco páginas anteriores. Peço, no entanto, licença ao leitor para reproduzir argumentos que já esgrimi nos anos 1990 a respei...

Publicidade dirigida à criança. Mas, apenas o que é explicitamente publicidade dirigida diretamente à criança a atinge? O que está implicado nisso?  Causa e efeito... Envolve a deturbação da infância, da formação da subjetividade dos sujeitos, o bloquei à formação de novos valores, a sujeição da diversidade cultural, a manutenção da sobrevivência de um sistema econômico escravizante...  A solução é brincar, estudar, mas e quando ela se depara com a pedagogia infantil disfarçada de "investimento  social", mas que na verdade não é mais do que forma de influenciar o ensino e incutir marcas na subjetividade de crianças e suas famílias, garantindo a manutenção do poder econômico de grupos corporativos e seus burocratas ? O texto é de Arnaldo Rabelo. O vídeo é da TV Brasil, programa Caminhos da Reportagem. Este coloca ênfase na questão da alimentação inadequada, mas resvala em outros problemas.  Ambos foram publicados pelo site da Faculdade Cambury, de Goiás. No ...

Por Alexandre Bazzan Caros Amigos, em 20.12.2012 Tramitação do Projeto de Lei 5921 de 2001 no congresso faz aniversário de 11 anos sem nada a comemorar O Instituto Alana, na manhã de 12 de dezembro, com o apoio da Comissão de Direitos Humanos, realizou em Brasília (DF) um ato público pela Regulação da Publicidade Infantil. A manifestação mobilizou parlamentares e organizações da sociedade civil e marcou o aniversário de 11 anos de tramitação do PL 5.921/2001 na Câmara. Criado em 2001 pelo então deputado Luiz Carlos Hauly, atualmente licenciado, trabalhando na Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná, o PL já passou por diversas instâncias. A morosidade por trás do processo parece atender interesses pouco nobres.  Pedro Hartung, assessor de advocacy do núcleo de Defesa do Instituto Alana explica que "deveria existir uma própria conduta empresarial mais ética, que por si só não faria publicidade direcionada ao público infantil", mas na falta desta, a necessidade ...

Texto: Yves de La Taille, para Carta Capital . O objetivo desse artigo é refletir sobre a liberdade de expressão quando relacionada à publicidade dirigida ao público infantil.  Comecemos pelo belo conceito de liberdade perguntando-nos se tal princípio — que confere ao ser humano o direito de não ser coagido e também o dever de não coagir as demais pessoas — é absoluto ou relativo. Se for absoluto, não haverá situação na qual será correto privar alguém de alguma forma de liberdade. Se for relativo, haverá situações nas quais, por mais raras que sejam, a ausência de liberdade será legítima. Ora, é claro que o princípio da liberdade é relativo, pois depende do setor de atividade ao qual se aplica. Por exemplo, não temos a liberdade de matar nossos desafetos, nem de humilhá-los.  Qual, então, é o princípio que limita o exercício da liberdade? É o princípio da dignidade, que confere ao ser humano o direito à integridade física e psicológica e ao respeito. Mais a...